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01 de agosto de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 777200246302009 SP 00777-2002-463-02-00-9

RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL.CONVENÇAO COLETIVA. REINTEGRAÇAO. NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA. CONCAUSA. CLASSIFICAÇAO DA DOENÇA NO GRUPO II DA CLASSIFICAÇAO DE SCHILLING.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 777200246302009 SP 00777-2002-463-02-00-9
Relator(a): MARCELO FREIRE GONÇALVES
Julgamento: 26/03/2009
Órgão Julgador: 12ª TURMA
Publicação: 03/04/2009
Parte(s): RECORRENTE(S): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
RECORRIDO(S): JUAREZ DE QUEIROZ SOUZA

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL.CONVENÇAO COLETIVA. REINTEGRAÇAO. NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA. CONCAUSA. CLASSIFICAÇAO DA DOENÇA NO GRUPO II DA CLASSIFICAÇAO DE SCHILLING.

I- A classificação proposta por Schilling é adotada no manual de procedimentos para as doenças relacionadas ao trabalho, elaborado pelo Ministério da Saúde. Na categoria II da referida classificação o trabalho aparece como fator de risco, contributivo, mas não como única causa necessária da doença profissional. O trabalho, nesse caso, é uma concausa de certas moléstias. Isso significa que o trabalho em conjunto com outros fatores - concausas - contribuiu diretamente para produzir certas lesões. A legislação brasileira não exige que o trabalho seja causa única para a caracterização do acidente ou doença do trabalho. Nosso ordenamento apenas exige que o trabalho haja contribuído diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para caracterizar a doença ou acidente de trabalho, conforme inciso I do art. 21 da Lei nº 8.213/1991.

II- Uma vez que restaram preenchidos os requisitos estabelecidos na cláusula 49 - GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO - da Convenção Coletiva vigente à época do rompimento do pacto laboral e tendo sido constatada a moléstia profissional por perícia médica idônea, bem como o nexo causal, impõe-se a reintegração do trabalhador ao emprego.

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Disponível em: http://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15860511/recurso-ordinario-ro-777200246302009-sp-00777-2002-463-02-00-9