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30 de agosto de 2016

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO : RO 2078000520085020 SP 02078000520085020012 A20

O empregado doméstico é uma modalidade especial de trabalhador. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico como "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas" (art. 1º - grifei). A continuidade é elemento essencial para à caracterização do contrato de trabalho doméstico. Comprovada a prestação de serviços como diarista, há que se afastar o vínculo empregatício reconhecido na origem.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 2078000520085020 SP 02078000520085020012 A20
Relator(a): WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
Julgamento: 04/06/2013
Órgão Julgador: 11ª TURMA
Publicação: 11/06/2013
Parte(s): RECORRENTE(S): Teresa Regina Ribeiro de Barros Cunha
RECORRIDO(S): Eliene Almeida Rocha

Ementa

O empregado doméstico é uma modalidade especial de trabalhador. A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico como "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas" (art. 1º - grifei). A continuidade é elemento essencial para à caracterização do contrato de trabalho doméstico. Comprovada a prestação de serviços como diarista, há que se afastar o vínculo empregatício reconhecido na origem.

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