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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 7152120125020 SP 00007152120125020461 A28

LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DECORRENTES DO VINCULO DE EMPREGO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 7152120125020 SP 00007152120125020461 A28
Relator(a): MAURILIO DE PAIVA DIAS
Julgamento: 17/09/2013
Órgão Julgador: 5ª TURMA
Publicação: 24/09/2013
Parte(s): RECORRENTE(S): LOJAS RENNER S/A Inova Tercerização e Serviço Ltda
RECORRIDO(S): Jose Carlos Lopes de Araujo

Ementa

LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DECORRENTES DO VINCULO DE EMPREGO.

Após a alta médica do INSS, a suspensão do pacto laboral deixa de existir, voltando o contrato em tela a produzir todos os seus efeitos. Se o empregador impede o retorno ao labor, deve tal situação ser vista como se o empregado estivesse à disposição da empresa esperando ordens, onde o tempo de trabalho deve ser contado e os salários e demais vantagens decorrentes o vinculo de emprego quitados pelo empregador, nos termos do art. da CLT, salvo se constatada recusa deliberada einjustificada pelo empregado em assumir os serviços.

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