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26 de novembro de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO : RECORD 1181200305002008 SP 01181-2003-050-02-00-8

Auxílio doença. Estabilidade. O afastamento por auxílio doença pelo código B31 ocorre quando a autarquia conclui que não há nexo entre a doença e o trabalho que o segurado desenvolveu na empresa. Apenas quando a Previdência concede o benefício sob o código B 91 é que se pode falar em auxílio doença acidentário. Esse o benefício, que dá direito,após a alta, à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. O TST também firmou o entendimento que a doença profissional pode ser reconhecida após a rescisão do contrato, com o direito à estabilidade. Hipóteses não demonstradas nos autos. Recurso da autora a que se nega provimento.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RECORD 1181200305002008 SP 01181-2003-050-02-00-8
Relator(a): EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Julgamento: 30/06/2009
Órgão Julgador: 11ª TURMA
Publicação: 14/07/2009
Parte(s): RECORRENTE(S): FERNANDA DE CASSIA RIBEIRO MELOTTI
RECORRIDO(S): BOEHINGER INGELHEIN DO BRAS QUIMICA FARM

Ementa

Auxílio doença. Estabilidade. O afastamento por auxílio doença pelo código B31 ocorre quando a autarquia conclui que não há nexo entre a doença e o trabalho que o segurado desenvolveu na empresa. Apenas quando a Previdência concede o benefício sob o código B 91 é que se pode falar em auxílio doença acidentário. Esse o benefício, que dá direito,após a alta, à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. O TST também firmou o entendimento que a doença profissional pode ser reconhecida após a rescisão do contrato, com o direito à estabilidade. Hipóteses não demonstradas nos autos. Recurso da autora a que se nega provimento.

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