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22 de novembro de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 1816200646502001 SP 01816-2006-465-02-00-1

Contrato de trabalho - Dolo, simulação e fraude - O vício declarado pelo art. da CLT é sinônimo de privação ou frustração de qualquer preceito contido na CLT, mormente o do art. 468. É flagrante, in casu, que vício de vontade ocorreu, já que dispensado o trabalhador, e depois recontratado o pseudo autônomo ex-empregado através de um contrato civil de prestação de serviços, para exercício de trabalho de maneira idêntica aos realizados no contrato anterior.Em suma, a exegese dos arts. e 468 da CLT, autoriza à decretação da existência de vínculo empregatício,nos moldes dos arts. e da CLT, bem como são devidos os consectários legais, à míngua de suporte probatório em sentido contrário e do ônus das reclamadas (CLT, art. 818 e CPC, art. 333).

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RECORD 1816200646502001 SP 01816-2006-465-02-00-1
Relator(a): IVANI CONTINI BRAMANTE
Julgamento: 19/02/2008
Órgão Julgador: 6ª TURMA
Publicação: 29/02/2008
Parte(s): RECORRENTE(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
RECORRIDO(S): MÁRCIO LUIZ CHIEREGHIM

Ementa

Contrato de trabalho - Dolo, simulação e fraude - O vício declarado pelo art. da CLT é sinônimo de privação ou frustração de qualquer preceito contido na CLT, mormente o do art. 468. É flagrante, in casu, que vício de vontade ocorreu, já que dispensado o trabalhador, e depois recontratado o pseudo autônomo ex-empregado através de um contrato civil de prestação de serviços, para exercício de trabalho de maneira idêntica aos realizados no contrato anterior.Em suma, a exegese dos arts. e 468 da CLT, autoriza à decretação da existência de vínculo empregatício,nos moldes dos arts. e da CLT, bem como são devidos os consectários legais, à míngua de suporte probatório em sentido contrário e do ônus das reclamadas (CLT, art. 818 e CPC, art. 333).

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