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JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 2437200031202000 SP 02437-2000-312-02-00-0

Estabilidade gestante. Dispensa. Dano moral. A dispensa da gestante não gera, por si só, dano moral. A consequência é a sua reintegração ou a indenização correspondente aos salários e demais direitos relativos ao período de estabilidade (Súmula 244, II, TST).

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RECORD 2437200031202000 SP 02437-2000-312-02-00-0
Relator(a): RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
Julgamento: 07/03/2008
Órgão Julgador: 6ª TURMA
Publicação: 28/03/2008
Parte(s): RECORRENTE(S): ANDREA FURTADO RIGUETTO
RECORRIDO(S): AUXILIAR SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA

Ementa

Estabilidade gestante. Dispensa. Dano moral. A dispensa da gestante não gera, por si só, dano moral. A consequência é a sua reintegração ou a indenização correspondente aos salários e demais direitos relativos ao período de estabilidade (Súmula 244, II, TST).

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Disponível em: http://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7531545/recurso-ordinario-record-2437200031202000-sp-02437-2000-312-02-00-0