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31 de outubro de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 2930248780 SP 02930248780

CONSTRUÇÃO CIVIL - HORAS EXTRAS - VALORACAO DA PROVA.NO SOPESAMENTO DO CONJUNTO PROBATORIO, PREVALECEM OS CARTOES DE PONTO, TODOS ASSINADOS PELO EMPREGADO, EM HAVENDO EMPATE DA PROVA ORAL PRODUZIDA. MORMENTE QUANDO AS TESTEMUNHAS DO AUTOR AFIRMAM FATO JAMAIS ALEGADO POR ESTE, OU SEJA A INCORRECAO DA ANOTACAO DO HORARIO DE SAIDA OU A ANOTACAO DESTE POR APONTADOR, CIRCUNSTANCIA QUE NAO INVALIDA AS ALUDIDAS ASSINALACOES, PORQUE INEXISTE IMPOSICAO LEGAL NO SENTIDO DAS MESMAS SEREM EFETUADAS PESSOALMENTE PELO EMPREGADO, OU PROIBICAO NO SENTIDO DA MESMA SER FEITA POR TERCEIROS. REPUTA-SE AUTOR DO DOCUMENTO A PESSOA POR ORDEM DE QUEM FOI PRODUZIDO, ESTANDO ASSINADO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RECORD 2930248780 SP 02930248780
Relator(a): GILBERTO ALAIN BALDACCI
Julgamento: 26/09/1994
Órgão Julgador: 2ª TURMA
Publicação: 31/10/1994
Parte(s): RECORRENTE(S): ESTACON ENGENHARIA S/A
RECORRIDO(S): ANTONIO ARTHUR ALVES RODRIGUES

Ementa

CONSTRUÇÃO CIVIL - HORAS EXTRAS - VALORACAO DA PROVA.NO SOPESAMENTO DO CONJUNTO PROBATORIO, PREVALECEM OS CARTOES DE PONTO, TODOS ASSINADOS PELO EMPREGADO, EM HAVENDO EMPATE DA PROVA ORAL PRODUZIDA. MORMENTE QUANDO AS TESTEMUNHAS DO AUTOR AFIRMAM FATO JAMAIS ALEGADO POR ESTE, OU SEJA A INCORRECAO DA ANOTACAO DO HORARIO DE SAIDA OU A ANOTACAO DESTE POR APONTADOR, CIRCUNSTANCIA QUE NAO INVALIDA AS ALUDIDAS ASSINALACOES, PORQUE INEXISTE IMPOSICAO LEGAL NO SENTIDO DAS MESMAS SEREM EFETUADAS PESSOALMENTE PELO EMPREGADO, OU PROIBICAO NO SENTIDO DA MESMA SER FEITA POR TERCEIROS. REPUTA-SE AUTOR DO DOCUMENTO A PESSOA POR ORDEM DE QUEM FOI PRODUZIDO, ESTANDO ASSINADO.

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