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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de setembro de 2016

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 914200838102004 SP 00914-2008-381-02-00-4

JUSTA CAUSA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RECORD 914200838102004 SP 00914-2008-381-02-00-4
Relator(a): DORA VAZ TREVIÑO
Julgamento: 04/08/2009
Órgão Julgador: 11ª TURMA
Publicação: 18/08/2009
Parte(s): RECORRENTE(S): Reginaldo Ferreira da Cruz
RECORRIDO(S): Cimplast Embalagens, Importação, Exporta

Ementa

JUSTA CAUSA.

PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE: "A aplicação da penalidade máxima ao obreiro deve ocorrer tão logo o empregador tenha conhecimento da falta cometida. Ausente a imediatidade na punição, deve ser afastada a justa causa, reconhecendo-se como imotivada a dispensa". Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

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