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23 de Janeiro de 2017
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    TRT-2 : 2551200503002001 SP - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
     
    ACÓRDÃO Nº: 20080013079 Nº de Pauta:111
    PROCESSO TRT/SP Nº: 02551200503002001
    RECURSO ORDINÁRIO - 30 VT de São Paulo
    RECORRENTE: Comércio de Alimentos Buriti Verde Ltda.
    RECORRIDO: Gilmárcio Barbosa Rodrigues
    EMENTA
    ACIDENTE. DESOSSADOR DE CARNE.
    PERFURAÇÃO DO ABDÔMEN. OMISSÃO NA
    ENTREGA DE EPI'S. NEGLIGÊNCIA DA
    EMPRESA. DANO MORAL. Comprovada a
    negligÍncia da empresa no acidente que
    resultou na perfuraÁão do abdômen do
    trabalhador, vez que não fornecia
    equipamento de proteÁão adequado em
    número suficiente (colete de aÁo e
    luvas), resulta inequívoco o dever de
    indenizar os danos morais decorrentes de
    grave infortúnio sofrido. Inequívoco o
    alto risco do trabalho do desossador de
    carne, que manipula instrumento de
    corte, Recurso patronal a que por
    maioria se nega provimento.
    ACORDAM os Magistrados da 4ª TURMA
    do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
    por maioria de votos, vencida a Desembargadora Vilma Mazzei
    Capatto, negar provimento ao recurso, na forma da
    fundamentaÁão do voto, que integra e complementa o
    dispositivo, para manter incólume a r. decisão de origem.
    São Paulo, 27 de Novembro de 2007.
    RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
    PRESIDENTE E RELATOR DESIGNADO

    4ª. TURMA

    PROCESSO TRT/SP N O :

    RECURSO:

    ORDINÁRIO

    RECORRENTE:

    COMÉRCIO DE ALIMENTOS BURITI VERDE LTDA.

    RECORRIDO:

    GILMÁRCIO BARBOSA RODRIGUES

    ORIGEM:

    30ª VT DE SÃO
    PAULO

    EMENTA:
    ACIDENTE. DESOSSADOR DE CARNE. PERFURAÇÃO DE ABDÔMEN. OMISSÃO NA ENTREGA DE EPIs. NEGLIGÊNCIA
    DA EMPRESA. DANO MORAL.

    Comprovada a negligência da empresa no acidente que resultou na perfuração
    do abdômen do trabalhador, vez que não fornecia equipamento de proteção adequado em número
    suficiente (colete de aço e luvas), resulta inequívoco o dever de indenizar os danos morais decorrentes do grave
    infortúnio sofrido. Inequívoco o alto risco do trabalho do desossador de carne, que manipula instrumento de
    corte, Recurso patronal a que por maioria se nega provimento.

    VOTO DIVERGENTE

     

    Adoto o relatório do voto da Ilustre Relator originário, nos seguintes termos:

    "Trata-se de Ação de Indenização,
    em grau de recurso, oriunda da MM. 30ª Vara Cível de São Paulo, por força da Emenda Constitucional nº 45 – que ampliou a competência da Justiça do Trabalho – remetida a esta Justiça Especializada em cumprimento
    ao v. acórdão de fls. 190/191.

    Recurso Ordinário (Apelação)
    da reclamada às fls. 163/175, em face da r. sentença de fls.156/158, complementada às fls. 162 pela
    r. decisão dos Embargos de Declaração, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação
    trabalhista, requerendo seja afastado o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho
    que lhe foi imposto pelo MM. Juízo de primeiro grau, sustentando inexistir nos autos prova robusta e induvidosas da
    culpabilidade e do dolo da recorrente, alegando que o reclamante agiu com total negligência e imprudência nas
    suas funções laborais. Caso seja mantida sua condenação, requer sua redução, por
    entender ser excessiva a indenização fixada em primeiro grau. Por fim, pretende o provimento de seu apelo e
    a improcedência desta demanda.

    Custas processuais pagas às fls. 176.

    Contra-razões
    do reclamante às fls. 178/183.

    É O RELATÓRIO."

     

    V O T O

     

    Acompanho o entendimento
    da ilustre Juíza Relatora originária, quanto ao cabimento do apelo, que passa a integrar o presente:

    Conheço do recurso da reclamada, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade
    e recebo a apelação de fls. 163/175 como Recurso Ordinário, nos termos do artigo 893, inciso II, da CLT.

    De início, ressalto que a presente reclamação trabalhista foi
    ajuizada em 23/04/1999 e que o reclamante laborou a partir de 19/03/97 (v.CTPS de fls. 18), na função de açougueiro
    (v.fls. 02).

    MÉRITO

    A reclamada requer o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho,
    requerendo seja afastado o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho que lhe foi
    imposto pelo MM. Juízo de primeiro grau, sustentando inexistir nos autos prova robusta e induvidosa da culpabilidade
    e do dolo da reclamada, alegando que o reclamante agiu com total negligência e imprudência nas suas funções
    laborativas. Caso seja mantida sua condenação, requer sua redução, por entender ser excessiva
    a indenização fixada em primeiro grau.

    A
    partir daqui divirjo da ilustre Relatora originária.

    O
    empregado, como qualquer outra pessoa, pode sofrer ofensa à sua honra e imagem, e, ocorrendo esta em seu ambiente de
    trabalho, e guardando relação com sua atividade laborativa, freqüentemente adquire feição
    até mais contundente em razão da subordinação direta ao empregador, e da condição
    de dependência profissional e econômica, que constituem a marca do contrato de emprego.

    Qualquer
    ato praticado de forma a atingir a imagem do trabalhador ou que se traduza em menoscabo a seu patrimônio moral, acaba
    por afetar indelevelmente sua vida profissional e privada.

    São pressupostos da responsabilidade
    por danos morais e/ou materiais: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação
    de causalidade; d) dano efetivamente experienciado pela vítima.

    Uma vez presentes
    os pressupostos, surge a obrigação de indenizar.

    Cumpre, pois, na situação
    dos autos, apreciar e definir sobre a existência ou não do nexo de causalidade entre a conduta da reclamada,
    se dolosa ou culposa, e o resultado danoso ao laborista, de forma a atribuir ao empregador responsabilidade subjetiva pelo
    dano causado ao trabalhador, propiciando-lhe a devida indenização.

    O autor na
    exordial (fls. 02) relata que no dia 26.08.97, foi atingido pela faca de desossar, instrumento utilizado constantemente em
    sua atividade laborativa, tendo seu abdômen perfurado.

    A recorrente em defesa (fls.
    57) alega que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do demandante.

    Não obstante os
    argumentos da recorrente a prova produzida não a favorece.

    A primeira testemunha do
    autor, Sr. Flávio (fls. 135), embora não presente quando do acidente, foi categórica ao declarar que
    "(..) na ocasião em que trabalhava para a ré havia no local de trabalho apenas um colete de aço
    e luvas, para três desossadores. Noticia que estes na ocasião eram o autor, Luciano e Batista. (..) Informa que
    somente Luciano utilizava o equipamento de proteção (..) Nunca viu o autor trabalhando com o colete e luvas
    de aço. (..) Quando o seu serviço permitia dirigia-se a parte posterior da empregadora auxiliando o autor e
    as demais pessoas mencionadas auxiliando no processo de desossar as peças de carne. Nunca viu batista usando os coletes
    e luvas de aço. Informa que as três pessoas mencionadas trabalhavam ao mesmo tempo na desossa. Informa que somente
    Luciano usava o equipamento de segurança porque não havia outros jogos de equipamentos para os demais funcionários.
    (..)".

    A segunda testemunha do autor (fls. 141), que estava presente
    no dia do acidente, ratificou os termos da exordial, ressalvando que somente havia um colete no setor e este era utilizado
    pelo empregado Luciano. Destaque-se ainda, que referida testemunha enfatizou que só após o acidente com o autor,
    é que a empresa comprou outros dois coletes, e que

    "(..) ficou sabendo que o primeiro colete foi comprado
    porque Luciano havia se acidentado. Na época do acidente trabalhavam como desossadores o autor, Luciano e Batista.
    Nunca viu o autor usando colete (..)".

    É bem verdade que a testemunha
    da ré, Sr. Ademir (fls. 142) declarou que à época do acidente havia três coletes à disposição
    dos funcionários e que o autor não usava colete sob a alegação de que este o incomodava. Nesse
    sentido foi o depoimento da segunda testemunha da reclamada (fls. 143), ressaltando que o autor usava colete de vez em quando
    e que foi advertido mais de uma vez por não usá-lo.

    Dividida a prova, o desempate
    se dá em favor do autor. Isto porque, as testemunhas do recorrido noticiaram que já ocorrera na ré acidente
    semelhante ao do recorrido, e que o único colete existente na ré, quando do infortúnio retratado nestes
    autos, foi adquirido em decorrência do evento anterior com o funcionário Luciano. Já as declarações
    das testemunhas da ré não restaram confirmadas, na medida em que, como bem ressaltou o D. Juízo de origem,
    não há prova da entrega de colete de aço ao demandante e tampouco das advertências da ré,
    pela ausência de uso de colete.

    Por fim, vale destacar que a própria testemunha
    da ré afirmou que às vezes o autor utilizava colete, restando afastada a insubordinação quanto
    ao uso dos EPI´s.

    Ora, o que se tem, portanto, é que a recorrente não forneceu
    todo o suporte indispensável ao trabalho do demandante, notadamente em vista dos riscos inerentes ao seu trabalho.

    Nem se argumente que a iniciativa de proteção da higidez física deve partir
    dos próprios trabalhadores, porquanto estes encontram-se submetidos ao poder diretivo do empregador, necessitam do
    emprego como fonte única de subsistência e freqüentemente desconhecem as seqüelas que podem decorrer
    de acidentes.

    Nesse contexto, não há como se negar a responsabilidade da ré
    por culpa grave, que se configura pela negligência e imprudência que teve impacto direto sobre a saúde
    do trabalhador.

    São elementos da culpa, a conduta voluntária, por ação
    ou om...

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8425141/2551200503002001-sp-trt-2/inteiro-teor-13570762

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