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16 de abril de 2014

TRT-2 : 2551200503002001 SP Inteiro Teor

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 6 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
 
ACÓRDÃO Nº: 20080013079 Nº de Pauta:111
PROCESSO TRT/SP Nº: 02551200503002001
RECURSO ORDINÁRIO - 30 VT de São Paulo
RECORRENTE: Comércio de Alimentos Buriti Verde Ltda.
RECORRIDO: Gilmárcio Barbosa Rodrigues
EMENTA
ACIDENTE. DESOSSADOR DE CARNE.
PERFURAÇÃO DO ABDÔMEN. OMISSÃO NA
ENTREGA DE EPI'S. NEGLIGÊNCIA DA
EMPRESA. DANO MORAL. Comprovada a
negligÍncia da empresa no acidente que
resultou na perfuraÁão do abdômen do
trabalhador, vez que não fornecia
equipamento de proteÁão adequado em
número suficiente (colete de aÁo e
luvas), resulta inequívoco o dever de
indenizar os danos morais decorrentes de
grave infortúnio sofrido. Inequívoco o
alto risco do trabalho do desossador de
carne, que manipula instrumento de
corte, Recurso patronal a que por
maioria se nega provimento.
ACORDAM os Magistrados da 4ª TURMA
do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
por maioria de votos, vencida a Desembargadora Vilma Mazzei
Capatto, negar provimento ao recurso, na forma da
fundamentaÁão do voto, que integra e complementa o
dispositivo, para manter incólume a r. decisão de origem.
São Paulo, 27 de Novembro de 2007.
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
PRESIDENTE E RELATOR DESIGNADO

4ª. TURMA

PROCESSO TRT/SP N O :

RECURSO:

ORDINÁRIO

RECORRENTE:

COMÉRCIO DE ALIMENTOS BURITI VERDE LTDA.

RECORRIDO:

GILMÁRCIO BARBOSA RODRIGUES

ORIGEM:

30ª VT DE SÃO
PAULO

EMENTA:
ACIDENTE. DESOSSADOR DE CARNE. PERFURAÇÃO DE ABDÔMEN. OMISSÃO NA ENTREGA DE EPIs. NEGLIGÊNCIA
DA EMPRESA. DANO MORAL.

Comprovada a negligência da empresa no acidente que resultou na perfuração
do abdômen do trabalhador, vez que não fornecia equipamento de proteção adequado em número
suficiente (colete de aço e luvas), resulta inequívoco o dever de indenizar os danos morais decorrentes do grave
infortúnio sofrido. Inequívoco o alto risco do trabalho do desossador de carne, que manipula instrumento de
corte, Recurso patronal a que por maioria se nega provimento.

VOTO DIVERGENTE

 

Adoto o relatório do voto da Ilustre Relator originário, nos seguintes termos:

"Trata-se de Ação de Indenização,
em grau de recurso, oriunda da MM. 30ª Vara Cível de São Paulo, por força da Emenda Constitucional nº 45 – que ampliou a competência da Justiça do Trabalho – remetida a esta Justiça Especializada em cumprimento
ao v. acórdão de fls. 190/191.

Recurso Ordinário (Apelação)
da reclamada às fls. 163/175, em face da r. sentença de fls.156/158, complementada às fls. 162 pela
r. decisão dos Embargos de Declaração, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação
trabalhista, requerendo seja afastado o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho
que lhe foi imposto pelo MM. Juízo de primeiro grau, sustentando inexistir nos autos prova robusta e induvidosas da
culpabilidade e do dolo da recorrente, alegando que o reclamante agiu com total negligência e imprudência nas
suas funções laborais. Caso seja mantida sua condenação, requer sua redução, por
entender ser excessiva a indenização fixada em primeiro grau. Por fim, pretende o provimento de seu apelo e
a improcedência desta demanda.

Custas processuais pagas às fls. 176.

Contra-razões
do reclamante às fls. 178/183.

É O RELATÓRIO."

 

V O T O

 

Acompanho o entendimento
da ilustre Juíza Relatora originária, quanto ao cabimento do apelo, que passa a integrar o presente:

Conheço do recurso da reclamada, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade
e recebo a apelação de fls. 163/175 como Recurso Ordinário, nos termos do artigo 893, inciso II, da CLT.

De início, ressalto que a presente reclamação trabalhista foi
ajuizada em 23/04/1999 e que o reclamante laborou a partir de 19/03/97 (v.CTPS de fls. 18), na função de açougueiro
(v.fls. 02).

MÉRITO

A reclamada requer o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho,
requerendo seja afastado o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho que lhe foi
imposto pelo MM. Juízo de primeiro grau, sustentando inexistir nos autos prova robusta e induvidosa da culpabilidade
e do dolo da reclamada, alegando que o reclamante agiu com total negligência e imprudência nas suas funções
laborativas. Caso seja mantida sua condenação, requer sua redução, por entender ser excessiva
a indenização fixada em primeiro grau.

A
partir daqui divirjo da ilustre Relatora originária.

O
empregado, como qualquer outra pessoa, pode sofrer ofensa à sua honra e imagem, e, ocorrendo esta em seu ambiente de
trabalho, e guardando relação com sua atividade laborativa, freqüentemente adquire feição
até mais contundente em razão da subordinação direta ao empregador, e da condição
de dependência profissional e econômica, que constituem a marca do contrato de emprego.

Qualquer
ato praticado de forma a atingir a imagem do trabalhador ou que se traduza em menoscabo a seu patrimônio moral, acaba
por afetar indelevelmente sua vida profissional e privada.

São pressupostos da responsabilidade
por danos morais e/ou materiais: a) ação ou omissão do agente; b) culpa do agente; c) relação
de causalidade; d) dano efetivamente experienciado pela vítima.

Uma vez presentes
os pressupostos, surge a obrigação de indenizar.

Cumpre, pois, na situação
dos autos, apreciar e definir sobre a existência ou não do nexo de causalidade entre a conduta da reclamada,
se dolosa ou culposa, e o resultado danoso ao laborista, de forma a atribuir ao empregador responsabilidade subjetiva pelo
dano causado ao trabalhador, propiciando-lhe a devida indenização.

O autor na
exordial (fls. 02) relata que no dia 26.08.97, foi atingido pela faca de desossar, instrumento utilizado constantemente em
sua atividade laborativa, tendo seu abdômen perfurado.

A recorrente em defesa (fls.
57) alega que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do demandante.

Não obstante os
argumentos da recorrente a prova produzida não a favorece.

A primeira testemunha do
autor, Sr. Flávio (fls. 135), embora não presente quando do acidente, foi categórica ao declarar que
"(..) na ocasião em que trabalhava para a ré havia no local de trabalho apenas um colete de aço
e luvas, para três desossadores. Noticia que estes na ocasião eram o autor, Luciano e Batista. (..) Informa que
somente Luciano utilizava o equipamento de proteção (..) Nunca viu o autor trabalhando com o colete e luvas
de aço. (..) Quando o seu serviço permitia dirigia-se a parte posterior da empregadora auxiliando o autor e
as demais pessoas mencionadas auxiliando no processo de desossar as peças de carne. Nunca viu batista usando os coletes
e luvas de aço. Informa que as três pessoas mencionadas trabalhavam ao mesmo tempo na desossa. Informa que somente
Luciano usava o equipamento de segurança porque não havia outros jogos de equipamentos para os demais funcionários.
(..)".

A segunda testemunha do autor (fls. 141), que estava presente
no dia do acidente, ratificou os termos da exordial, ressalvando que somente havia um colete no setor e este era utilizado
pelo empregado Luciano. Destaque-se ainda, que referida testemunha enfatizou que só após o acidente com o autor,
é que a empresa comprou outros dois coletes, e que

"(..) ficou sabendo que o primeiro colete foi comprado
porque Luciano havia se acidentado. Na época do acidente trabalhavam como desossadores o autor, Luciano e Batista.
Nunca viu o autor usando colete (..)".

É bem verdade que a testemunha
da ré, Sr. Ademir (fls. 142) declarou que à época do acidente havia três coletes à disposição
dos funcionários e que o autor não usava colete sob a alegação de que este o incomodava. Nesse
sentido foi o depoimento da segunda testemunha da reclamada (fls. 143), ressaltando que o autor usava colete de vez em quando
e que foi advertido mais de uma vez por não usá-lo.

Dividida a prova, o desempate
se dá em favor do autor. Isto porque, as testemunhas do recorrido noticiaram que já ocorrera na ré acidente
semelhante ao do recorrido, e que o único colete existente na ré, quando do infortúnio retratado nestes
autos, foi adquirido em decorrência do evento anterior com o funcionário Luciano. Já as declarações
das testemunhas da ré não restaram confirmadas, na medida em que, como bem ressaltou o D. Juízo de origem,
não há prova da entrega de colete de aço ao demandante e tampouco das advertências da ré,
pela ausência de uso de colete.

Por fim, vale destacar que a própria testemunha
da ré afirmou que às vezes o autor utilizava colete, restando afastada a insubordinação quanto
ao uso dos EPI´s.

Ora, o que se tem, portanto, é que a recorrente não forneceu
todo o suporte indispensável ao trabalho do demandante, notadamente em vista dos riscos inerentes ao seu trabalho.

Nem se argumente que a iniciativa de proteção da higidez física deve partir
dos próprios trabalhadores, porquanto estes encontram-se submetidos ao poder diretivo do empregador, necessitam do
emprego como fonte única de subsistência e freqüentemente desconhecem as seqüelas que podem decorrer
de acidentes.

Nesse contexto, não há como se negar a responsabilidade da ré
por culpa grave, que se configura pela negligência e imprudência que teve impacto direto sobre a saúde
do trabalhador.

São elementos da culpa, a conduta voluntária, por ação
ou omissão, que produz resultado não querido, mas previsível , que podia, com a devida atenção
(a inobservância do dever de cuidado objetivo), ser evitado.

Assim, a culpa caracteriza-se
pelo resultado não querido, embora previsível, pela consciência da imprudência ou negligência.
E como bem ressaltado pelo D. Juízo de origem, restou caracterizada a culpa pela negligência do empregador.

Na situação dos autos, configurada a culpa do agente para o evento danoso e o nexo
de causalidade com o resultado obtido, há imputabilidade da ré para sua responsabilização, surgindo
assim, o dever de indenizar.

A culpa do evento não pode, assim, ser debitada à
vítima, nem na qualidade de culpa exclusiva, nem como culpa concorrente, eis que esta circunstância não
restou cabalmente demonstrada nos autos, incidindo à espécie o disposto nos artigos 1537 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos.

De todo o exposto, a culpa da ré
restou devidamente comprovada nos autos, impondo-se a condenação em reparação civil por ato ilícito,
por danos materiais e morais decorrentes.

Levando-se em conta que o trabalhador é
sujeito e não objeto da relação contratual, tem o direito de ver preservada sua integridade física,
intelectual e moral, em face do poder diretivo do empregador e no âmbito da empresa, o que na situação
dos autos não aconteceu.

Não há dúvida que o empregador, enquanto
detentor da fonte de trabalho, deve dotar o ambiente laboral de perfeitas condições de higiene e segurança,
velando para o trabalhador possa desenvolver seus misteres com tranqüilidade, dando pleno cumprimento às suas
obrigações contratuais. A responsabilidade pelo que ocorre no ambiente de trabalho é de corte objetivo,
respondendo o empregador pelos danos advindos da atividade laboral. Ainda que não se pudesse reputar como objetiva
a responsabilidade patronal, a lesão adquirida pelo autor no ambiente de trabalho ocorreu por culpa e omissão
da empregadora, havendo nexo causal entre o evento danoso e a conduta da empresa. Trata-se da culpa in vigilando , pois
restou caracterizada a ausência de EPI´s visando evitar acidentes "tipo". Restou provado o dano e o nexo causal.

Com efeito, o autor de um ato ilícito terá a responsabilidade pelo prejuízo
que causou, devendo indenizá-lo. Assim determinava o artigo 159 do Código Civil de 1916, vigente à época
dos fatos:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência,
violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".

Dessa
forma, entendo serem devidas as indenizações por danos morais (Súmula nº 37 do STJ).

Manifesto
o dano físico ocorrido no autor que trouxe-lhe impacto moral, psicológico. In casu, a indenização
implica ressarcimento parcial do dano sofrido, e também se reveste do caráter de penalidade aplicada ao agente
culposo.

Sendo assim, a indenização tem que ser suficiente a reparar
o sofrimento dos pais da vítima e, ao mesmo tempo, penalizar o agente responsável, de forma que se faça
sentir como modalidade de repreensão à culpa pelo evento, de modo a incentivar que se faça de tudo para
que não mais ocorra. Assim, há que se avaliar que o valor a ser indenizado, dentro do caráter de penalidade,
para uma empresa pequena e para uma empresa de grande porte não pode ser o mesmo.

Quanto
ao valor, o importe de R$20.000,00 fixado na origem mostra-se de todo razoável, tendo-se em vista o porte da ré
envolvida e o dano sofrido pelo autor, cuja reparação, a nível moral, no intuito de ressarcir os sofrimentos
com o grave infortúnio sofrido, mostra-se, compatível com a hipótese dos autos, de certo que não
há que se falar em redução do valor.

Nesse contexto, mantenho
a r. sentença de origem.

 

DO
EXPOSTO

, conheço o recurso interposto e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação
supra, que integra e complementa este dispositivo, para manter incólume a r. decisão de origem.

RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS

Redator Designado

 

 

 

 

 

RECURSO
ORDINÁRIO DA 30ª VT/SÃO PAULO

RECORRENTE : COMÉRCIO
DE ALIMENTOS BURITI VERDE LTDA.

RECORRIDO : GILMÁRCIO
BARBOSA RODRIGUES

 

Trata-se
de Ação de Indenização, em grau de recurso, oriunda da MM. 30ª Vara Cível de São
Paulo, por força da Emenda Constitucional nº 45 – que ampliou a competência da Justiça do Trabalho – remetida
a esta Justiça Especializada em cumprimento ao v. acórdão de fls. 190/191.

Recurso Ordinário (Apelação) da reclamada às fls. 163/175, em face
da r. sentença de fls.156/158, complementada às fls. 162 pela r. decisão dos Embargos de Declaração,
que julgou PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista, requerendo seja afastado o pagamento
de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho que lhe foi imposto pelo MM. Juízo de primeiro
grau, sustentando inexistir nos autos prova robusta e induvidosas da culpabilidade e do dolo da recorrente, alegando que o
reclamante agiu com total negligência e imprudência nas suas funções laborais. Caso seja mantida
sua condenação, requer sua redução, por entender ser excessiva a indenização fixada
em primeiro grau. Por fim, pretende o provimento de seu apelo e a improcedência desta demanda.

Custas
processuais pagas às fls. 176.

Contra-razões
do reclamante às fls. 178/183.

É O RELATÓRIO. V O T O

Conheço
do recurso da reclamada, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade e recebo a apelação
de fls. 163/175 como Recurso Ordinário, nos termos do artigo 893, inciso II, da CLT.

De início, ressalto que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 23/04/1999
e que o reclamante laborou a partir de 19/03/97 (v.CTPS de fls. 18), na função de açougueiro (v.fls.
02).

MÉRITO

A reclamada requer o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho,
requerendo seja afastado o pagamento de indenização por dano decorrente de acidente de trabalho que lhe foi
imposto pelo MM. Juízo de primeiro grau, sustentando inexistir nos autos prova robusta e induvidosa da culpabilidade
e do dolo da reclamada, alegando que o reclamante agiu com total negligência e imprudência nas suas funções
laborativas. Caso seja mantida sua condenação, requer sua redução, por entender ser excessiva
a indenização fixada em primeiro grau.

Procede
seu inconformismo. Na inicial, o autor sustenta que a reclamada não lhe forneceu equipamento de proteção
individual, a saber: colete de aço e luva, o qual pode ter evitado ou amenizado o acidente de trabalho por ele sofrido
no dia 26/08/97, tendo agido com negligência e desrespeito com seus empregados. Assevera que foi atingido pela sua faca
de desossar carne bovina, instrumento profissional normalmente utilizado nas suas funções de açougueiro,
tendo perfurado seu abdômen. Aduz que em decorrência do referido acidente obteve seqüelas, de caráter
irreversível, que resultou na redução de sua capacidade laboral, sendo que inclusive não consegue
andar ereto, invocando o cumprimento do disposto no artigo 1539 do Código Civil . Assevera ser detentor de indenização
por dano estético, em face do acidente ter ocasionado deformação de seu abdômen, através
de enorme cicatriz (fls.02 item 01 e fls. 03/10).

Na defesa,
a reclamada alegou que o reclamante agiu com negligência, imperícia e falta de atenção no desempenho
de suas funções rotineiras, o qual não exige qualificação profissional. Acrescentando inexistir
qualquer irregularidade quanto à segurança e proteção individual e coletiva do autor, pois foram
entregues, usados, supervisionados e fiscalizados os equipamentos de proteção individual de todos seus funcionários,
desconfigurando a culpa ou dolo da empresa no particular (v.fls. 48/51).

A
reparação do dano encontra-se amparada pelo art. 927, parágrafo único, do Novo Código Civil,
segundo o qual "haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados
em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos
de outrem".

O dano decorrente de acidente do trabalho é de mensuração
objetiva (dano patrimonial ou material) e se mede pela diferença entre o valor atual do patrimônio da vítima
e aquele que teria se não houvesse a lesão até o implemento da idade de 70 anos.

Pode ser também de mensuração subjetiva, decorrente de ofensa à honra
moral à dignidade da pessoa, ao prejuízo imaterial, medindo-se segundo critério eqüitativo. Assim,
a perda ou a diminuição da capacidade laborativa gera direito a ambos os ressarcimentos porque também
causa sofrimento físico e psicológico.

No caso
sub judice , no bem elaborado laudo pericial de fls. 102/107, não infirmado por prova em contrário, o
perito judicial concluiu pela presença de nexo entre as lesões diagnosticadas e a descrição do
acidente, gerando incapacidade total e temporária para o desempenho das funções, a partir da data
dos fatos e durante os períodos de tratamento e convalescença, estando atualmente apto a exercê-las
;
as lesões diagnosticadas não geraram comprometimentos físicos (utilizando-se a Tabela da SUSEP
como um parâmetro); o comprometimento estético foi classificado como leve (segundo os parâmetros
vigentes em Medicina Legal, quais sejam extensão, exposição e vexatoriedade - v. fls.105- item 09 e fls.
106- primeiro parágrafo - grifei ).

Portanto,
competia ao reclamante, ora recorrido, demonstrar que houve culpa da reclamada pelo evento danoso a fim de se beneficiar da
reparação pecuniária (arts. 818 da CLT c;/c 333, I, do CPC), encargo do qual não se desvencilhou
a contento.

O autor reconheceu, no histórico do laudo pericial, que no dia do acidente,
em 26/08/97, estava desossando carne, quando a faca atingiu seu abdômen, tendo sido submetido à intervenção
cirúrgica, porém sem identificação de lesões intra-abdominais.
Acrescentou que ficou
afastado de suas atividades laborativas por 20 dias, percebendo benefícios do INSS e , após, retornou, com
dificuldades, para exercer a mesma função, evidenciando que não houve redução, tampouco
perda de sua capacidade de trabalho
(v.fls.103- item 01 e fls. 104).

As
testemunhas do reclamante, nos seus depoimentos de fls. 135 e 141, afirmaram terem laborado para a reclamada nos períodos
que medeiam oito meses e um ano, respectivamente, na função de açougueiro, nada mencionando a respeito
de terem sofrido quaisquer acidentes de trabalho no desempenho de suas atividades profissionais, inclusive de desossar, em
pról da tese da defesa.

Da mesma forma, os depoimentos
das testemunhas de fls. 142 e 143 demonstram categoricamente que haviam dois coletes de aço, mais um de reserva, havendo
obrigatoriedade de fiscalização por parte da reclamada quanto ao seu uso pelos seus empregados na desossa de
carnes, que, normalmente, era realizada por duas pessoas.

Ainda
se extrai dos referidos testemunhos que o reclamante não usava o colete de aço, embora tivesse sido advertido
pela reclamada, porque o incomodava. Nem se alegue que o fato de o autor ter utilizado a luva para desossar, indica que o
colete de aço não o incomodava, porquanto ambos os equipamentos de proteção são diversos
e visam à proteção de locais do corpo humano distintos.

Tais
asserções evidenciam a negligência do reclamante no desempenho de suas funções.

Quanto à indenização por dano estético, também procede o inconformismo,
porquanto, no histórico do laudo pericial às fls. 104 – segundo parágrafo, o perito judicial constatou
que, após a alta médica, a cicatriz abdominal do reclamante evoluiu com formação de quelóide,
tendo buscado novo auxílio médico pelo Convênio, tendo sido encaminhado e submetido a nova intervenção
cirúrgica, em junho/julho de 1998, para exérese de quelóide,
porém, na conclusão de
fls. 206, primeiro parágrafo, o vistor judicial concluiu pela existência de leve comprometimento estético
da lesão,
desconfigurando a pretendida indenização.

Destarte,
à míngua de provas quanto à redução ou perda da capacidade laborativa do reclamante, tampouco
que a reclamada agiu com culpa ou dolo, não há que se cogitar na reparação de dano material ou
moral ou estético vindicados na inicial, impondo a reforma da r. sentença de primeiro grau para julgar improcedente
esta demanda.

Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso
da reclamada para julgar improcedente esta reclamação, nos termos da fundamentação supra. Custas
em reversão, das quais fica isento, na forma do artigo 790-A da CLT. Destarte, à míngua de provas quanto
à redução ou perda da capacidade laborativa do reclamante, tampouco que a reclamada agiu com culpa ou
dolo, não há que se cogitar na reparação de dano material ou moral vindicada na inicial, impondo
a manutenção da r. sentença de primeiro grau no particular.

 

 

 


Vilma Mazzei Capatto


Desembargadora Relatora

amvfp.

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