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23 de Janeiro de 2017
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    TRT-2 : 964200620102003 SP - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
     
    ACÓRDÃO Nº: 20080198028 Nº de Pauta:174
    PROCESSO TRT/SP Nº: 00964200620102003
    RECURSO ORDINÁRIO - 01 VT de Barueri
    RECORRENTE: 1. Banco Bradesco S/A 2. Katia Regina de Lima
    ACORDAM os Magistrados da 6ª TURMA
    do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
    por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso
    do réu, para excluir da condenaÁão a indenizaÁão de 30%, bem
    como fixar como termo a quo da correÁão monetária o mÍs do
    vencimento da obrigaÁão. Por maioria de votos, vencido o
    Desembargador Valdir Florindo, que eleva a indenizaÁão por
    danos morais para 40 salários e a pensão a 20% do valor do
    último salário, dar provimento parcial ao apelo da autora,
    para acrescer à condenaÁão uma pensão eqüivalente a 9% do
    salário que auferia ao tempo da resiliÁão do contrato,
    sujeita a correÁão na mesma proporÁão e datas de variaÁão do
    piso salarial da categoria a que pertencia, respeitado o
    tempo de sobrevida, limitado aos 65 anos de idade. Arbitrado
    à condenaÁão o valor de R$ 40.000,00, importando custas de
    R$ 800,00, a cargo do réu.
    São Paulo, 07 de MarÁo de 2008.
    VALDIR FLORINDO
    PRESIDENTE
    RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO
    RELATOR

    Natureza: Recurso Ordinário

    Recorrentes:
    1) Banco Bradesco; 2) Katia Regina de Lima

    Recorridos: os mesmos

    Origem:
    1ª Vara do Trabalho de Barueri

    //#/2007-11-14/

     

     

     

     

     

     

    Contra
    a sentença que julgou procedente em parte a ação, recorrem as partes. O réu alega nulidade da
    sentença por negativa de prestação jurisdicional, porque a decisão dos embargos não se
    pronunciou sobre a omissão quanto ao julgamento extra-petita de indenização de 30% por perdas
    e danos; que não houve prova da doença profissional, nem da concorrência culposa do Banco; que é
    indevida a indenização por perdas e danos, porque vigora nesta Justiça o jus postulandi ; que não
    houve fixação do termo a quo da correção monetária; que a autora não faz
    jus à justiça gratuita. A autora alega que o laudo pericial apontou a incapacidade parcial permanente para o
    trabalho, bem como o nexo de causalidade com a função desempenhada; que deve ser majorado o valor arbitrado
    à indenização por dano moral e deferida a pensão alimentícia. Contra-razões às
    fls. 218/225 e 235/239. O Ministério Público teve vista dos autos.

    V O T O:

    1. Apelos aviados a tempo e modo (fls. 214/215). Conheço-os.

    RECURSO
    DO RÉU:

    2. Negativa de prestação jurisdicional. O réu alega
    (fl. 204) nulidade da sentença porque " opôs embargos de declaração, objetivando o pronunciamento
    do MM. Juízo "a quo" no tocante ao julgamento extra-petita quanto ao deferimento de indenização
    de 30% sobre o valor da condenação "
    e a sentença de embargos manteve a omissão. Mas os
    embargos declaratórios (fls. 198/200) interpostos pelo réu nada mencionam acerca da condenação
    em indenização por perdas e danos e a sentença se pronunciou sobre todas as questões que lhe foram
    submetidas à apreciação. Não há nulidade. 3. Doença profissional. Dano moral
    e material. A autora trabalhou como atendente trainée e escriturária de 04.02.00 a 23.03.04. O laudo pericial
    (fls. 138/147) concluiu que a autora é portadora de Tenossinovite em flexores de quirodáctilos de mãos
    com nexo de causalidade com as funções exercidas, que demandavam digitação, em atendimento telefônico,
    em mobilidade contínua, repetitiva e cumulativa (fl. 143). A autora percebeu auxílio doença previdenciário
    de 09.10.01 a 09.12.01 (fl. 45) e esteve afastada por motivos de saúde em 25.07.01 (5 dias), 21.08.01 (4 dias), 27.03.02
    (2 dias), 13.11.02 ...

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