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16 de abril de 2014

TRT-2 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 2781200401602003 SP Inteiro Teor

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 5 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
 
ACÓRDÃO Nº: 20080715812 316-ED
PROCESSO TRT/SP Nº: 02781200401602003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 16 VT de São Paulo
EMBARGANTE: SIND TRAB EMPR TRANSP ROD CARG SEC MOLH
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 20080606371 DA E. 2ª TURMA
ACORDAM os Magistrados da 2ª TURMA
do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
por unanimidade de votos, negar provimento aos Embargos
Declaratórios, e condenar o embargante ao pagamento da multa
de 1% do valor da causa, a favor da parte contrária, com
fundamento no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentaÁão do voto do Sr.
Juiz Relator.
São Paulo, 14 de Agosto de 2008.
LUIZ CARLOS GOMES GODOI
PRESIDENTE REGIMENTAL
PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
RELATOR

PROCESSO nº 02781/2004.016.02.00-3.

EMBARGANTE:

. TRAB. EMPR. TRANSP. ROD. CARG. SEC. MOLH - STETRCSMSPIS. .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

O
recorrente apresenta embargos de declaração aduzindo existir obscuridade no julgamento proferido (fl. 413/414).

Tempestivos, conheço dos embargos interpostos.

Não
há omissão, contrariedade ou obscuridade a ser sanada.

O parágrafo a
que refere o embargante não deixa qualquer dúvida. Primeiro, porque o quinto parágrafo do v. acórdão
não se refere a terceiro. Segundo, porque o sétimo parágrafo, da análise de mérito, é
claro ao se referir ao terceiro que participou da permuta de bens. São os presentes embargos meramente protelatórios.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos e, no mérito,
NEGO-LHE PROVIMENTO e condeno o embargante ao pagamento da multa de 1% do valor da causa, a favor da parte contrária,
com fundamento no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

 

 

 

 

 

PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA

Juiz Relator

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