jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TRT-2 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 2781200401602003 SP

    Inteiro Teor

    PODER JUDICIÁRIO
    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
     
    ACÓRDÃO Nº: 20080715812 316-ED
    PROCESSO TRT/SP Nº: 02781200401602003
    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 16 VT de São Paulo
    EMBARGANTE: SIND TRAB EMPR TRANSP ROD CARG SEC MOLH
    EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Nº 20080606371 DA E. 2ª TURMA
    ACORDAM os Magistrados da 2ª TURMA
    do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em:
    por unanimidade de votos, negar provimento aos Embargos
    Declaratórios, e condenar o embargante ao pagamento da multa
    de 1% do valor da causa, a favor da parte contrária, com
    fundamento no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentaÁão do voto do Sr.
    Juiz Relator.
    São Paulo, 14 de Agosto de 2008.
    LUIZ CARLOS GOMES GODOI
    PRESIDENTE REGIMENTAL
    PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
    RELATOR

    PROCESSO nº 02781/2004.016.02.00-3.

    EMBARGANTE:

    . TRAB. EMPR. TRANSP. ROD. CARG. SEC. MOLH - STETRCSMSPIS. .

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

     

    O
    recorrente apresenta embargos de declaração aduzindo existir obscuridade no julgamento proferido (fl. 413/414).

    Tempestivos, conheço dos embargos interpostos.

    Não
    há omissão, contrariedade ou obscuridade a ser sanada.

    O parágrafo a
    que refere o embargante não deixa qualquer dúvida. Primeiro, porque o quinto parágrafo do v. acórdão
    não se refere a terceiro. Segundo, porque o sétimo parágrafo, da análise de mérito, é
    claro ao se referir ao terceiro que participou da permuta de bens. São os presentes embargos meramente protelatórios.

    Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos e, no mérito,
    NEGO-LHE PROVIMENTO e condeno o embargante ao pagamento da multa de 1% do valor da causa, a favor da parte contrária,
    com fundamento no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

     

     

     

     

     

    PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA

    Juiz Relator
    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8489268/embargos-declaratorios-ed-2781200401602003-sp/inteiro-teor-13624862