Santana de Parnaíba recebe o Processo Judicial Eletrônico

O próximo município a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT da 2ª Região é Santana de Parnaíba-SP, em cerimônia que será realizada nesta segunda-feira (12), às 14h30.

Na ocasião, também serão inauguradas uma nova vara do trabalho e a unidade de autoatendimento no fórum localizado na rua Treze de Maio, 222, próximo à prefeitura.

A partir dessa data, todos os novos processos da comarca tramitarão necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão.

Certificação digital

É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.

A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.

Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.

Assista aqui ao vídeo explicativo sobre a importância da certificação digital.