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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000216-45.2020.5.02.0362 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Turma - Cadeira 1
Publicação
06/11/2020
Relator
JORGE EDUARDO ASSAD
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Ementa

LEGITIMIDADE ATIVA PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

MATÉRIAS VENTILADAS NA CONTRAMINUTA O artigo 674 do Código de Processo Civil, ao elencar os legitimados como terceiros para o ajuizamento dos competentes embargos, apresenta rol exemplificativo, sendo certo que a norma também abrange em tal condição a parte que ingressa na relação processual tão somente na fase executiva (polo passivo do processo originário), sem que tenha qualquer participação na fase cognitiva do feito e sem constar do título executivo judicial. Agravo de petição patronal ao qual se nega provimento neste aspecto. Rejeita-se a preliminar arguida em contraminuta.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118040022/10002164520205020362-sp

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