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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001216-07.2018.5.02.0603 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
07/02/2019
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
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Ementa

EMENTA. ISENÇÃO DE CUSTAS. INCABÍVEL.

Ainda que tenham sido concedidos os benefícios da justiça gratuita à agravante, haverá condenação em custas se não for comprovado que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. E a agravante não justificou, de qualquer modo, os motivos pelos quais deixou de comparecer à audiência designada. Nestes termos, incabível a isenção das custas, razão pela qual, não tendo sido recolhidas, está deserto o recurso ordinário. Mantenho o despacho denegatório.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118510451/10012160720185020603-sp