Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1003270-09.2018.5.02.0000 SP

APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Seguro. Indenização. Autora que foi diagnosticada com câncer de mama, vindo a receber benefício previdenciário em 1997, mas, somente em 2018 pleiteou o recebimento de indenização securitária privada. Sentença extintiva com base na prescrição. Recurso da autora. Alegação de nulidade …

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CÓDIGO DE DEFESA DO C O N S U M I D O R I N A P L I C Á V E L . I N V E R S Ã O D O Ô N U S D A P R O V A . IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. …

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO CELEBRADO SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO DE UMA DAS PARTES – VALIDADE – ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZADO E QUE ABRANGE AÇÃO EM TRAMITE NA JUSTIÇA COMUM – VALIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – RECURSO DESPROVIDO. Plenamente possível …