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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000609-92.2018.5.02.0441 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
12/11/2019
Relator
KYONG MI LEE
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Ementa

INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NA NORMA REGULAMENTAR. ADICIONAL INDEVIDO.

Embora o laudo técnico tenha concluído que a autora era exposta a álcalis cáusticos sem a devida proteção, suas atividades não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, por não se equipararem a "fabricação e manuseio de álcalis cáusticos", em que os trabalhadores são submetidos a ambientes com grande quantidade de aerodispersóides, como prevê a norma, sendo indevido o adicional de insalubridade, consoante entendimento já pacificado na Súmula 448, I, do TST. Apelo improvido, no ponto.
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