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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001062-96.2019.5.02.0362 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma - Cadeira 1
Publicação
21/08/2020
Relator
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
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Ementa

ILEGITIMIDADE DE PARTE.

A Agravante articula preliminar de ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo da demanda, sob o fundamento de que não manteve qualquer relação com a Executada principal. O relevante para a manutenção de determinada parte no processo é a pertinência subjetiva com o objeto demandado, hipótese verificada na presente lide. Consoante pretensão da Exequente, a Executada principal e a Agravante formam um mesmo grupo econômico. As demais argumentações da Agravante dizem respeito ao mérito e assim serão tratadas. Rejeito a arguição de ilegitimidade de parte, em caráter preliminar.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118649896/10010629620195020362-sp

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