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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000850-95.2019.5.02.0323 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 5
Publicação
17/08/2020
Relator
BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
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Ementa

CARGO DE CONFIANÇA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.

O exercício de cargo de confiança (art. 62, II, da CLT) exige prova segura, eis que o seu reconhecimento afasta o empregado da proteção de todo o capítulo da CLTreferente à duração do trabalho. O ônus de tal prova incumbe ao empregador - já que fato impeditivo do direito postulado -, encargo processual do qual a reclamada não logrou êxito em se desvencilhar. Independente do nome do cargo da autora, de chefe de seção, a prova oral colhida em audiência denota que a autora, assim como os demais 20 chefes de seção da loja onde laboravam, estavam sujeitos à gestão feita pelo gerente de loja, quem de fato possuía o poder de admitir, dispensar, advertir e mesmo gerir as metas e circunstâncias relativas ao trabalho da equipe, com auxílio do RH. Negado provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118651790/10008509520195020323-sp

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