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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-47.2018.5.02.0057 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 4

Publicação

26/08/2020

Relator

PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.

Ainda que o Juízo deva observar o princípio da execução pelo meio menos gravoso ao executado, deve compatibilizar a norma do artigo 805 do Código de Processo Civil com a disposição do artigo 797 do mesmo diploma, que estabelece que a execução se realize "no interesse do exequente". A substituição da penhora somente é possível quando for menos prejudicial ao executado e não causar prejuízos ao exequente.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118652313/10009414720185020057-sp

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