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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001745-17.2016.5.02.0467 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 4
Publicação
26/08/2020
Relator
PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

In casu, restou demonstrado pelo laudo técnico que as informações constantes do perfil profissiográfico previdenciários emitido pela reclamada não estão condizentes com as condições de trabalho que estava submetido o autor durante o seu contrato de trabalho, conforme preceitua o § 4º, do artigo 58, da Lei nº 8.213/91, é dever da empregadora elaborar e manter sempre atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com as atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, nesse aspecto.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118652943/10017451720165020467-sp

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