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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000430-09.2017.5.02.0017 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma - Cadeira 2
Publicação
24/08/2020
Relator
JOSE RUFFOLO
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Ementa

Ementa: DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O empregador tem o dever geral de cautela para atentar aos riscos que o trabalho exigido possa demandar. Cabe a ele proporcionar condições seguras para que o labor seja executado em ambiente dotado de medidas capazes de evitar e de prevenir malefícios à integridade física do empregado, direito constitucionalmente assegurado. Se, no caso concreto, estão presentes a lesão (doença profissional com redução de capacidade laboral), o nexo (o trabalho foi concausa da moléstia) e a culpa do empregador (omissões na eliminação adequada dos malefícios), este deverá arcar com a indenização por danos morais (Inteligência dos arts. , V, Xe , XXII, todos da Constituição Federal).
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118656106/10004300920175020017-sp