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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000632-23.2019.5.02.0467 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 1
Publicação
26/08/2020
Relator
LIANE MARTINS CASARIN
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOME CARE.

O Anexo 14 da NR-15 dispõe que é condição para a caracterização da insalubridade em grau médio, pela exposição a agentes biológicos, a execução de 'trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante'. E, quanto ao local de trabalho ('outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana') não se pode negar que o 'home care' ou a internação domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde ou, até mesmo, uma extensão do hospital, prestada na residência do paciente, sendo esta uma prática comum, segura e eficaz, direcionada a pacientes portadores de doenças crônicas ou agudas, o que faz incidir na norma regulamentar acima mencionada. Tópico do recurso da reclamada desprovido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118656542/10006322320195020467-sp

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