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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001135-95.2019.5.02.0062 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Turma - Cadeira 4
Publicação
24/08/2020
Relator
BENEDITO VALENTINI
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Ementa

DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE DEFESA. CONCORDÂNCIA DO RÉU.

Tratando-se de normas processuais, especialmente a respeito de desistência da ação, não há vácuo legislativo, uma vez que o art. 485, § 4º, do CPC é claro ao dispor que: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação", vale dizer, somente antes da citação do réu, a desistência é incondicional, tendo em vista que, apresentada defesa, o réu também passa a ser interessado no julgamento do mérito da ação. Recurso ordinário do sindicato autor ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118658537/10011359520195020062-sp

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