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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0178900-53.2009.5.02.0084 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
24/08/2020
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO E. STJ. SENTENÇA MANTIDA.
Em se tratando de associação sem fins lucrativos, a ela não se aplica o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, consoante vem reiteradamente decidindo o E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega provimento.