Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000260-06.2019.5.02.0716 SP

Ainda que o ordenamento jurídico abarque o fenômeno da terceirização, já restou pacificado nesta Justiça Especializada que ao tomador de serviços se aplica a responsabilização subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empregador direto dos trabalhadores, exigindo-se tão somente a sua participação na relação processual, e que seu nome conste do título executivo judicial que concedeu direitos ao obreiro. Inteligência da Súmula 331, IV, do C. TST. Recurso improvido.