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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001730-44.2016.5.02.0242 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 3
Publicação
01/09/2020
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
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Ementa

HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS CONVENCIONAL.

Depreende-se do teor das cláusulas 15ª das CCT'S 2011/2012 e 2012/2013, e 16ª das CCT's 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 que fora estabelecido que o pagamento das horas extras seria efetuado com o adicional de horas extras de 60%. Assim, considerando-se o teor das referidas normas coletivas, as horas extras devem ser calculadas com a adoção do adicional de horas extras normativo de 60%. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118670917/10017304420165020242-sp

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