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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000210-19.2016.5.02.0446 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
03/09/2020
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

ILEGITIMIDADE DE PARTE.

Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade das partes é aferida pela análise das alegações feitas na petição inicial.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118685829/10002101920165020446-sp