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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001377-22.2019.5.02.0202 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma - Cadeira 4
Publicação
31/08/2020
Relator
FERNANDO ALVARO PINHEIRO
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Ementa

I

- RELATÓRIO Da r. Sentença (ID Num. e3be171), cujo relatório adoto e que julgou improcedente a ação, recorre o reclamante (ID Num. a91d588), discutindo a dispensa por justa causa. Contrarrazões (ID Num. a77f4c6). É o relatório. II - CONHECIMENTO Tempestivo o apelo (ID Num. a42e8f9). Custas processuais isentas ao reclamante, ora recorrente, tendo em vista o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita (fls. 250). Regular a representação processual (ID Num. bdea682). Conheço do recurso ordinário, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO Da dispensa por justa causa. Pretende o autor a reforma do julgado de origem que manteve a aplicação da justa causa, fundada em mau procedimento, ato de indisciplina e violação de segredo da empresa, nos termos do artigo 482, alíneas b, h e g, respectivamente. A decisão de origem não merece reparo. A justa causa do empregado exige prova contundente da violação, ainda mais em casos como este, violação de segredo da empresa, acusação que traz duradouros reflexos danosos na vida profissional, familiar e social do trabalhador. E de tal ônus, ao contrário do que sustenta o reclamante, a ré se desincumbiu (art. 818, CLT c/c art. 373, II, CPC). De plano, consigne-se que o autor admite a materialidade do fato em que repousa a justa causa, qual seja, o compartilhamento de informações e envio de dados pessoais, chancelando a tese defensiva quanto à irregularidade na rotina de trabalho do obreiro. Nesse sentido, as próprias alegações recusais (fls. 260/261, g.n): "07- O Recorrente trabalhava com diversas senhas e informações que mandou para seu e-mail para memorizar, mas não repassou a senha para terceiros, até porque não tem utilidade já que o sistema só pode ser acessado no computador da empresa. 08. Cabe ressaltar que era uma pratica rotineira o compartilhamento de informações dos funcionários para e-mail, para agilizar o trabalho na operação. 09. O Recorrente encaminhou as informações no dia 24/05/2019, fez isso para livrar das anotações, quando chegava na operação era só entrar no e-mail e copiar as senhas no bloco de notas, já que não tinha uma plataforma de trabalho fixa". Outrossim, da prova documental juntada ao processo, em específico, o"relatório de investigação"(fls. 216/221), válido pois sequer contrariado nos autos, consta que os documentos sigilosos foram encaminhados para domínios eletrônicos estranhos aos da reclamada, fragilizando a segurança das informações da empresa, confirme-se (fls. 218):"Analisamos o conteúdo dos dados vazados pelo ex-colaborador Sidnei Roberto Silva (CPF 90.989.538-40) que trata-se de um arquivo em formato 'RAR' (pasta de arquivos compactada), nesta é possível identificar um total de 165 arquivos variados e de extensões diferentes (txt, JPEG, PDF, XLS e outros). Dentre os documentos identificamos 142 arquivos em formato 'txt' que se tratavam de informações cadastrais de segurados de 8 clientes corporativos diferentes, sendo eles, Caixa, Gboex, HDI, Itaú, Previsul, Sancor, Prudential, Sancor e Sura. Nestes arquivos constam informações e dados cadastrais (nome, CPF, nascimento, óbito, local do óbito, local do sepultamento, local do falecimento e hospital do óbito e etc.) retirados do histórico das assistências do ramo funeral/pessoas, sendo dados de segurados e seus familiares falecidos". Ademais, a prova oral produzida ratificou a tese defensiva. Indagada, a testemunha ouvida pela reclamada, Sra. Sabrina Rodrigues de Melo, disse que: "...foi constatado o vazamento de informações pessoais dos clientes para o e-mail pessoal do reclamante; (...) que quando são admitidos, são informados de que não podem passar informações pessoais dos clientes para os emails pessoais dos empregados; (...) que não sabe precisar os prejuízos causados pelo repasse das informações, mas estas são pessoais e sigilosas e usadas tão somente para fins de seguro..." (fls. 240, g.n). Já a prova oral produzida pelo recorrente não lhe socorreu, pois a única testemunha autoral ouvida, Sr. Marcílio Maia Elias (fls. 240), disse que soube pelo próprio autor a motivação da dispensa, pelo que, tenho por frágeis suas informações. Ademais, no que tange à análise da prova oral, com base no princípio da imediação, impõe-se prestigiar as conclusões do julgador de origem (fls. 250), que, instruindo o feito (fls. 241), manteve contato direto com as partes e testemunhas, proporcionando, por conseguinte, um juízo de valor mais qualificado. Por fim, ressalto que o procedimento do reclamante, por sua gravidade, denota quebra irremediável da fidúcia que sustenta a relação entre empregado e empregador e autorizaria, por si só, o reconhecimento da justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Mantenho íntegro o julgado.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118692516/10013772220195020202-sp

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