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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001717-40.2019.5.02.0242 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 1
Publicação
08/09/2020
Relator
WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
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Ementa

SEGURO DE VIDA. CONVENÇÃO COLETIVA.

A CCT da categoria prevê a obrigatoriedade de a empresa contratar seguro de vida aos seus empregados. No caso em apreço, restou comprovada tal contratação pelo que a recusa ou atraso no pagamento de indenização, pela seguradora, não é capaz de gerar responsabilidade da empregadora pelo pagamento da mesma. Recurso ordinário que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118707595/10017174020195020242-sp

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