jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0001883-13.2010.5.02.0046 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 2
Publicação
17/09/2020
Relator
THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENHORA ONLINE. BACENJUD.

Não há impedimento para seu uso de forma reiterada e enquanto não satisfeito o débito exequendo, até porque, tratando-se de contas bancárias, pode haver movimentação de numerário a qualquer tempo.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118719933/18831320105020046-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0001883-13.2010.5.02.0046 SP 00018831320105020046 A28

Execução de contribuições sindicais. Empresa executada não encontrada no endereço constante da Ficha Cadastral da JUCESP. Decretada a desconsideração da personalidade jurídica, tendo por base o entendimento da Súmula 435 do STJ e a previsão do artigo 28, parágrafo 5º da Lei nº 8.078/90.