jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000104-35.2020.5.02.0020 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 2
Publicação
22/09/2020
Relator
ROSA MARIA VILLA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSTRIÇÃO JUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA.

Evidenciado que o imóvel constrito abriga a célula familiar, resulta que se trata de bem de família imune à penhora em face do disposto no artigo da Lei nº 8.009/90. O elevado valor do imóvel em comparação à diminuta expressão do crédito laboral, revelando a possibilidade de solvência mediante aquisição de propriedade de menor valor é questão afeta a moral e não ao Direito. Agravo provido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118732456/10001043520205020020-sp