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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001540-64.2018.5.02.0322 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 3
Publicação
22/09/2020
Relator
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Diante da procedência em parte dos pedidos consubstanciados na reclamação trabalhista, as custas processuais são devidas pela reclamada, por vencida na ação, ainda que apenas parcialmente, nos termos do art. 789, § 1º da CLT, estando o reclamante dispensado do recolhimento de preparo para recorrer. Agravo de instrumento do reclamante a que se dá provimento.
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