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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0135200-09.1999.5.02.0074 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 4
Publicação
09/10/2020
Relator
IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
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Ementa

BACENJUD - EXTRATOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS.

Observando-se o disposto nos artigos 765 e 878, da CLT, o indeferimento do pedido de requisição dos extratos de movimentação financeira dos executados, quando se verifica a possibilidade da medida ser eficaz, viola o direito do agravante de ver satisfeito o crédito oriundo de título judicial, razão pela qual os autos deverão retornar à Vara de Origem, a fim de que seja efetuado novo bloqueio no Sistema Bacenjud, para verificação dos dados referentes à executada e sua sócia junto às instituições financeiras, devendo o Juízo de origem utilizar a opção de requisitar às instituições financeiras o extrato bancário consolidado, nos termos da Recomendação GCGJT nº 1, de 1º de fevereiro de 2018.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118767033/1352000919995020074-sp

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