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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
07/10/2020
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO nº 1000606-85.2019.5.02.0059 (ROT)

RECORRENTE: EDCARLOS SANTOS DE JESUS

RECORRIDO: RUBENS JANUARIO GOMES

RELATORA: ROSANA DE ALMEIDA BUONO

EMENTA

VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Não caracterizados os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º consolidados, não há se falar em reconhecimento do vínculo de emprego perseguido.

RELATÓRIO

RELATÓRIO

Adoto o relatório da sentença de id. 04e10b1, da E. 59ª Vara do Trabalho de São Paulo /SP, que julgou IMPROCEDENTE a ação.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante (id. fd6ed9c), visando a reforma da decisão quanto ao vínculo empregatício.

Não foram apresentadas contrarrazões.

V O T O

Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Do vínculo empregatício

Busca o Reclamante reformar o julgado para que seja reconhecido o vínculo de emprego com a Reclamada, na função de vigia de rua, no período de 10/05/2017 a 10/06/2018. Sustenta, em síntese, que diante da revelia da Reclamada deve ser deferido o pleito em destaque.

Razão, porém, não lhe acompanha.

De partida, oportuno ressaltar que a configuração da relação de emprego exige a presença simultânea dos cinco elementos fático-jurídicos, tal como entendimento sedimentado na doutrina e jurisprudência majoritárias, quais sejam, prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação ao tomador (artigos e da CLT) e que via de regra, compete ao Reclamante produzir provas do fato constitutivo do seu direito (artigos 818 da CLT e 373, I do CPC/2015).

Prosseguindo, destaco que a Reclamada não compareceu à audiência, tendo sido considerada revel e confessa quanto à matéria de fato (id. b4842a1).

Ocorre que o Reclamante na sua peça inicial apesar de pleitear o vínculo de emprego com o reclamado, Rubens Januário Gomes, juntou documentação da empresa Falcon Controle de Alarmes e Imagens Ltda., o que enfraquece a sua tese acusatória.

Ademais, o autor não colacionou ao processo qualquer cópia de recibo de pagamento. Logo, tal fato demonstra a ausência da onerosidade. Nem produziu provas em audiência (id. b4842a1), assim, nada há nos autos que possa comprovar à pretendida relação de emprego.

Note-se que a confissão ficta decorrente da revelia possui efeitos relativos que podem ser afastados por outros meios de prova constantes dos autos. Neste sentido, o inciso IV, do artigo 345 do CPC/2015, dispõe que a revelia não produzirá seus efeitos caso as alegações de fato formuladas pelo Autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Nesse passo, e nos termos dos fundamentos da bem lançada decisão de primeiro grau, não há falar-se em reconhecimento do vínculo empregatício e verbas daí decorrentes.

Sendo assim, ante a inexistência de provas robustas produzidas pelo autor quanto à tese da inicial, mantenho incólume a decisão hostilizada.

FUNDAMENTAÇÃO

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, mantendo inalterada a r. sentença recorrida.

Presidiu o julgamento a Exmª Desembargadora Mércia Tomazinho.

Tomaram parte do julgamento a Exmª Desembargadora Rosana de Almeida Buono, Exmª Desembargadora Kyong Mi Lee e a Exmª Desembargadora Margoth Giacomazzi Martins.

ASSINATURA

ROSANA DE ALMEIDA BUONO

Desembargadora Relatora

7

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118770863/10006068520195020059-sp/inteiro-teor-1118770908

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