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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
15/10/2020
Relator
KYONG MI LEE
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO - 3ª TURMA

Processo TRT/SP nº 1001419-08.2019.5.02.0708

ORIGEM: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

RECORRENTE: JÉSSICA HELEN PINTO DA SILVA

RECORRIDOS: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA (1º réu)

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA (2ª ré)

COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J. LTDA (3º réu)

JS COMERCIALIZAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE S/S LTDA (4º réu)

TSA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP (5º réu)

RELATORA: KYONG MI LEE

EMENTA

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FUNCIONAL. DIFERENÇAS INDEVIDAS. A prova oral demonstrou a ausência de identidade funcional entre a autora e a paradigma, para fins de equiparação salarial. Apelo da reclamante desprovido, no tópico.

RELATÓRIO

Inconformada com a sentença que julgou o pedido improcedente (Id. 704f7dd), cujo relatório adoto, recorre ordinariamente a autora (Id. deac684), quanto a equiparação salarial e devolução de descontos.

Recurso isento de preparo, em face da gratuidade concedida na sentença.

Contrarrazões (Id. ac8b41d).

VOTO

Presentes os pressupostos recursais, conheço.

1. Insiste a recorrente na equiparação salarial com sua colega Roseli Alves da Costa, na função de "assistente financeiro", alegando que a diversidade de empregadores não afastaria sua pretensão, por integrarem o mesmo grupo econômico, além de evocar o depoimento de sua testemunha em seu favor, contudo, sem razão.

Na inicial não descreveu as atribuições exercidas, apenas arguindo que, "apesar de exercer a mesma função que Roseli Alves da Costa, a Reclamante recebia bem menos, uma vez que a Reclamante possuía salário de R$ 2.808,00" (Id. 8104656).

A defesa conjunta dos réus aduziu que a paradigma "presta serviços como cooperada, estando vinculada à COOPERATIVA COOPERLIDER, conforme consta no comprovante anexado pela obreira" , com "remuneração por hora de trabalho, com critérios de produtividade... variável em função do número de horas mensais prestadas ao tomador de serviços", diferentemente da autora, empregada mensalista, arguindo, ainda, ausência de identidade funcional e, sucessivamente, diferença de perfeição técnica (Id. 1ab7f0f).

Ocorre que a testemunha da reclamante, a própria paradigma Roseli, única ouvida nos autos, afirmou que "a depoente era analista financeiro e a autora assistente financeiro" e esta "fazia praticamente as mesmas funções que a depoente" (Id. 98acdcc, destaquei), revelando que nem todas as atividades da paradigma eram realizadas pela reclamante, condição necessária para o reconhecimento da pretendida equiparação salarial, corretamente rejeitada a quo (Id. 704f7dd):

"EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Alega a parte autora ter laborado em idênticas funções que a paradigma Sra. Roseli Alves da Costa, entretanto esta recebia maior remuneração. A defesa refuta a tese inicial, alegando que a autor nunca exerceu as mesmas atribuições que a paradigma, havendo diferenciação e qualidade nos trabalhos, traduzindo a regularidade dos registros contratuais de ambos, isto sem falar que a paradigma foi de empregadores diferentes.

Através da dilação probatória, tem-se que a autora não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito (na forma dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC.

Pelo arcabouço probatório produzido nos autos, não há equiparação das atividades executadas pela autora para com o paradigma, havendo nítida diferenciação e qualidade nos trabalhos prestados por ambos.

A testemunha autoral foi a própria paradigma indicada e, esta afirmou em seu depoimento que as paragonadas exerciam cargos diferentes, ou seja, autora era assistente financeira e a paradigma analista financeira.

Se não bastasse, referida testemunha ainda descreveu que as funções praticamente eram as mesmas, mas isto já representa que as tarefas não eram semelhantes como disciplina o comando legal, até porque afirmou que atendiam empresas diferentes do grupo econômico, sem falar que denota-se que ambas eram de empregadoras diferentes em certa época contratual.

Logo, a paradigma era detentora de cargo com maior experiência, qualificação e perfeição técnica, bem como executando atividades em que a autora não exercia, justamente para empresas diferentes do mesmo grupo econômico.

Portanto, a autora não restou comprovar a equiparação que tanto pretendia durante o pacto laboral.

Considerando-se que não houve o desenvolvimento de igual função e trabalho pela autora e paradigma, afasta-se a aplicação do princípio da isonomia salarial, pois não atendidos os requisitos do artigo 461 da CLT e S. 06 do C.TST. Rejeita-se o pedido principal e pedidos acessórios, por conseguinte." (destaquei)

Diante da inconteste ausência de identidade funcional, condição legal para o reconhecimento da equiparação salarial pretendida, ficam prejudicados os demais argumentos recursais quanto a empregadores do mesmo grupo econômico.

Mantenho o indeferimento.

2. Não há que se falar em devolução dos descontos mensais a título de "plano de saúde" e "refeições", eis que as autorizações prévias e por escrito da empregada (Id. 8a9fbbc e Id. 258ec4b, respectivamente) conferem-lhes licitude, na forma do art. 462 da CLT.

Nada, pois, a deferir.

Item de recurso

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Kyong Mi Lee.

Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Kyong Mi Lee, o Exmo. Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira e o Exmo. Desembargador Nelson Nazar.

ASSINATURA

KYONG MI LEE

Relatora

crs

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118785440/10014190820195020708-sp/inteiro-teor-1118785461

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