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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-14.2019.5.02.0291 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
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Ementa

EMENTA. JUSTIÇA GRATUITA.

Pelo que se observa na inicial e nos recibos de pagamento dos autos, o reclamante percebia salário inferior (R$1.619,83) a 40% do limite máximo dos benefícios do INSS, pelo que, preenchidos os requisitos legais, faz jus à justiça gratuita. Mantenho.
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