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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0003483-75.2012.5.02.0086 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma - Cadeira 1
Publicação
28/10/2020
Relator
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO.

A definição legal do grupo econômico encontra-se no art. , § 2º, da CLT. Pela leitura do artigo, para a configuração do grupo econômico é indispensável a existência de uma empresa líder, com poder de comando, direção e controle sobre as demais empresas integrantes do grupo. Diante da complexidade das relações econômicas atuais, para que se caracterize o grupo econômico, basta que haja duas ou mais empresas com controle, administração ou direção comuns, ou, ainda, relação de interdependência, ou controle e fiscalização mútuos. Assim, a configuração de grupo econômico se dá pela vertente da coordenação ou pela vertente da subordinação. Acrescente-se que para caracterizar o grupo econômico horizontal por coordenação, são necessários os seguintes elementos: comprovação de gerência comum, identidade de objetivos e interesses e identidade de sócios. A existência de sócio comum entre as empresas não é suficiente, isoladamente, para caracterizar o grupo econômico. Ainda que se considere que no Direito do Trabalho a configuração de grupo econômico não exija o rigor da sua tipificação como no Direito Comercial, certo é que a mera existência de sócio comum entre duas ou mais empresas não configura, por si só, o grupo econômico. O art. , § 2º, da CLT exige, para tanto, subordinação à mesma direção, controle ou administração, embora cada uma das empresas possua personalidade jurídica própria. Assim, para existência de grupo econômico é necessária prova de que há uma relação de coordenação entre as empresas e o controle central exercido por uma delas.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118791700/34837520125020086-sp

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