Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000476-23.2017.5.02.0041 SP

A contradição que enseja a oposição de embargos de declaração não é aquela existente entre o julgado e as provas dos autos. Em verdade, pretendeu a ré revolver fatos e provas, olvidando-se que a medida que opôs não se presta ao fim colimado. Correto, portanto, o juízo de origem ao rejeitar os embargos de declaração e condenar a recorrente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, pois de fato, os declaratórios opostos tiveram nítido caráter protelatório.