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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000476-23.2017.5.02.0041 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 3
Publicação
21/03/2018
Relator
VALDIR FLORINDO
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MULTA MANTIDA.

A contradição que enseja a oposição de embargos de declaração não é aquela existente entre o julgado e as provas dos autos. Em verdade, pretendeu a ré revolver fatos e provas, olvidando-se que a medida que opôs não se presta ao fim colimado. Correto, portanto, o juízo de origem ao rejeitar os embargos de declaração e condenar a recorrente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, pois de fato, os declaratórios opostos tiveram nítido caráter protelatório.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118908134/10004762320175020041-sp

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