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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-36.2017.5.02.0089 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO.

Para a caracterização de uma relação de emprego nos moldes da legislação trabalhista, mister que estejam presentes todos os requisitos do art. da CLT: pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade, bastando, todavia, a ausência de qualquer um desses requisitos para que seja afastado o reconhecimento de eventual vinculação empregatícia. Diante da tese defensiva de que a reclamante era vendedora autônoma, cabia à reclamada comprovar cabalmente tal alegação, ônus do qual se desincumbiu a contento. Recurso desprovido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118926972/10003753620175020089-sp

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