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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-52.2015.5.02.0211 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

RICARDO APOSTOLICO SILVA
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Ementa

MOTORISTA AGREGADO. CONTRATO CELEBRADO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.442/2007. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO.

O autor, na qualidade de motorista agregado, nos termos da Lei 11.442/2007, prestava serviços à ré mediante uso de caminhão próprio, percebendo pagamento pelo serviço executado (frete) e arcava com as despesas decorrentes de sua atividade comercial. Ausentes, pois, os elementos característicos do vínculo de emprego.
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