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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000989-61.2014.5.02.0472 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Turma - Cadeira 4
Publicação
03/05/2017
Relator
NELSON BUENO DO PRADO
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Ementa

O MM.

Juízo de origem negou a constituição da hipoteca judiciária sob os seguintes fundamentos: "A incidência ou não da hipoteca judiciária prevista no digesto processual civil será apreciada na fase executória, vez que este não é o momento processual adequado". Em verdade, a constituição da hipoteca judiciária, de acordo com o CPC/2015, independe de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência, bastando que o credor apresente cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário ( § 2º do art. 495 do NCPC). Nesse contexto, a busca da tutela jurisdicional, in casu, se revela desnecessária.
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