Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001396-68.2016.5.02.0061 SP

- O reclamante, na inicial, foi claro ao pleitear o adicional de acúmulo de função em relação à atividade de operador de câmera, dentre outras que afirmou desempenhar na reclamada, mas em nenhum momento afirmou que atuava como auxiliar de operador de câmera. Isto posto, o reconhecimento de atividade diversa daquela declinada na inicial acaba por afrontar a literalidade dos artigos 141 e 492 do CPC, razão pela qual reformo o julgado de origem a fim de excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função.