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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-25.2016.5.02.0606 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

RILMA APARECIDA HEMETERIO
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DO LAUDO PERICIAL PELO JUIZ. FACULDADE. ART. 479, DO CPC/2015 (art. 436, DO CPC/1973) O juiz não está adstrito ao laudo pericial podendo, inclusive, caso seja seu convencimento, pronunciar

-se de forma totalmente contrária, em confronto com as demais provas dos autos. Trata-se de valoração da prova, com base na situação fática. Tendo a reclamada, desconstituído o laudo pericial apresentado pelo expert do Juízo, que concluiu pela exposição do autor à periculosidade, apresentando provas técnicas, não refutadas por ele, imperioso afastar a conclusão do laudo. Recurso da reclamada a que se dá provimento para excluir a condenação da ré ao pagamento do adicional de periculosidade.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119853403/10005852520165020606-sp

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