Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001653-12.2016.5.02.0088 SP

No Processo Trabalhista, a parte Reclamante ou Reclamada possuí o chamado jus postulandi, significando que, a parte poderá se socorrer na justiça do trabalho, sem estar necessariamente assistida por…

LITISCONSÓRCIO ATIVO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO PLÚRIMA - POSSIBILIDADE - REFORMA DA SENTENÇA. Conquanto o §1º do art. 113 do CPC autorize o julgador a limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, esta não é a hipótese dos …

LITISCONSÓRCIO. CUMULAÇÃO SUBJETIVA DE AÇÕES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 842 DA CLT. O fato de figurar no polo ativo mais de um reclamante não acarreta prejuízo a qualquer das partes e diz respeito, fundamentalmente, à celeridade processual e ao princípio da economia processual, contribuindo, a cumulação, com a agilização do …