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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-98.2014.5.02.0443 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA
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Ementa

SUCESSÃO DE EMPRESAS.

Para o reconhecimento da sucessão de empresas e consequente responsabilização da sucessora, nos moldes dos artigos 10 e 448, da CLT, é necessário que se evidencie transferência substancial de patrimônio (material ou imaterial), não bastando a ocupação de espaço físico idêntico ao da empresa sucedida.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119879994/16669820145020443-sp

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