jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001762-61.2015.5.02.0605 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Turma - Cadeira 4
Publicação
20/09/2018
Relator
NELSON BUENO DO PRADO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA O MM.

Juízo de primeiro grau indeferiu a produção probatória alusiva às horas extras e reflexos, cingindo-se a instrução processual tão somente a respeito do exercício de cargo de confiança. Ocorre, contudo, que dentre os pleitos condenatórios explicitados na prefacial, consta o de horas extras e reflexos em face do excedimento da jornada contratualmente ajustada, assim como pelo descumprimento dos intervalos intrajornada e entrejornada e intervalo do art. 384 da CLT. Perfazendo-se a leitura da contestação, observo que a ora recorrente impugnou todos os pedidos contidos na petição inicial, a rigor do disposto no "caput" do art. 302 do Código de Processo Civil. E, se assim o é, a recorrente foi obliterada em seu direito persecutório de produção probatória. Isso porque no despacho para especificação e justificação de prova houve pedido expresso, inclusive, para a oitiva de eventuais testemunhas para a prova de sua tese de defesa; a tese de defesa, como se viu, remete também à inexistência de horas extras e reflexos, daí a imprescindibilidade da produção de elementos de convicção que aferissem a jornada e os horários de trabalho efetivamente praticados pela autora. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119963972/10017626120155020605-sp