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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001748-26.2014.5.02.0601 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 3
Publicação
05/05/2015
Relator
ODETTE SILVEIRA MORAES
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Ementa

AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS E DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.

O ente sindical busca solução judicial específica para cada representado, resultante no pagamento de horas extras e multas convencionais, calcada em interpretação da situação fática, o que comporta inclusive divergência de forma individual dos substituídos a respeito da questão, inviabilizando a adoção de reprimenda judicial de ordem coletiva. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119979095/10017482620145020601-sp

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Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo do julgado, intime-se a parte embargada, a fim de que seja concedida a oportunidade de manifestação prévia, no prazo de 05 (cinco) dias.