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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-44.2015.5.02.0607 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

MARIA ISABEL CUEVA MORAES
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR AO PERÍODO REGISTRADO NA CTPS. ÔNUS DA PROVA. DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA NÃO CONSTITUI ELEMENTO DE PROVA EM SEU FAVOR. Considerando que a reclamada negou ter havido qualquer prestação de serviço no período sub judice, remanesce com a reclamante o ônus de comprovar que prestou serviços à parte ex adversa sob a égide dos arts. e da CLT, no período clandestino apontado (art. 818 da CLT c/c 333, I, do CPC), de cujo encargo não se desonerou, deixando de produzir provas oral e/ou documental, cingindo-se ao plano das ilações. Vale acrescer que - ao reverso da tese recursal - o depoimento pessoal da reclamante tem por escopo a obtenção de confissão real em seu desfavor, nos termos dos arts. 348 e 350 do CPC. Não constitui, portanto, elemento de prova hábil a conferir sufrágio à sua pretensão, pois não há imparcialidade, tampouco compromisso com a verdade que dão credibilidade à prova oral. Em suma, a ninguém mais aproveita o seu depoimento pessoal, senão à parte contrária, conforme muito bem observado pelo preclaro processualista Ovidio A. Baptista da Silva: "O depoimento pessoal é meio de prova, como se disse, no sentido de instrumento para obtenção da confissão." (in Curso de Processo Civil, vol.

1 - Processo de Conhecimento, 6ª Ed. São Paulo: RT, 2002). Destarte, não se desvencilhando a recorrente do seu ônus processual de carrear aos autos elementos probatórios capazes de embasarem os fatos ventilados na exordial, é de rigor o desprovimento do recurso no item.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120003686/10000624420155020607-sp

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