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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-21.2013.5.02.0381 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

KYONG MI LEE
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VÁRIOS TOMADORES DE FORMA CONCOMITANTE.

Inviável, na hipótese de prestação de serviços a vários tomadores de forma concomitante, determinar o alcance da responsabilidade subsidiária de cada uma das beneficiárias do labor realizado pelo autor, não havendo como estabelecer suas quotas-parte, nem lhes atribuir débitos de períodos em que não foram favorecidos. Apelo da corré provido para afastar qualquer condenação.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120008571/10011352120135020381-sp

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